Falta de isonomia ameaça contratos, traz insegurança regulatória e prejudica a credibilidade do País.
A matriz elétrica brasileira é reconhecidamente composta por fontes renováveis e competitivas, como hídrica, solar, eólica, biomassa e biogás. Isso traz vantagens estratégicas ao Brasil, fortalecendo o protagonismo geopolítico global na transição energética e descarbonização da economia. Mas será que a Nação aproveita os benefícios desse potencial? A resposta é não.
Nos últimos 90 dias, com o Brasil mais quente, houve sete recordes de demanda de eletricidade, impulsionados por mais aparelhos de ar condicionado e sistemas de refrigeração. No mesmo período, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a fonte solar alcançou novos recordes de geração, justamente nos horários de maior demanda.
Agora, o contrassenso: segundo o operador, 25,9% da geração fotovoltaica foi cortada no período. Além do desperdício e dos prejuízos aos geradores que acreditaram no Brasil, a baixa transparência na execução e classificação desses cortes inviabiliza uma auditoria adequada. A regulação e a operação do sistema elétrico criaram um ambiente de insegurança e elevada percepção de risco em relação aos cortes renováveis.
No centro do problema está um desequilíbrio regulatório: a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) criou normativas sobre os cortes renováveis que esvaziaram o direito de ressarcimento garantido pela Lei n.º 10.848/2004 e pelo Decreto n.º 5.163/2004, extrapolando os limites do poder normativo de uma agência reguladora.
Enquanto isso, para usinas fósseis, o ressarcimento é total. Esse sinal econômico desincentiva a energia limpa e incentiva a poluente. A falta de isonomia ameaça os contratos, traz insegurança regulatória e prejudica a credibilidade do Brasil para investimentos verdes, situação preocupante no ano da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-30) no País.
De abril de 2024 até março de 2025, foram desperdiçados mais de 5,7 terawatts-hora (TWh) de energia solar. Isso seria o suficiente para atender todas as residências do Estado de São Paulo por um mês. Esses cortes trouxeram prejuízo de R$ 878,5 milhões em contratos já negociados (Volt Robotics, 2025).
Há um importante passivo financeiro acumulado e que está judicializado. O problema escalou e o Ministério de Minas e Energia criou oportunamente um grupo de trabalho com os demais órgãos do setor elétrico, para buscar soluções aos impactos negativos dos cortes renováveis. A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) e os agentes impactados vão integrar a colaboração conjunta, na busca por resultados de curto prazo, já que é preciso fechar o ralo do desperdício renovável, impedir a falência de empresas e permitir a retomada dos investimentos verdes (Rodrigo Sauaia é CEO da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) e Ronaldo Koloszuk é presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar); Estadão)
