Previsão era começar o acolhimento dos pedidos das instituições financeiras às 15h desta quarta-feira; ainda não há definição de nova data.
O início das operações para renegociação de dívidas rurais de produtores afetados pelo clima nos últimos anos deverá atrasar. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou hoje aos bancos credenciados que a abertura dos protocolos para recebimento das propostas de financiamento no programa de liquidação dos débitos foi “postergada”.
A previsão era começar o acolhimento dos pedidos das instituições financeiras às 15h desta quarta-feira. Ainda não há previsão de nova data.
No comunicado, o BNDES informa que “condições externas” ao banco precisam ser resolvidas para a abertura do protocolo. “Informamos que a abertura do protocolo do Programa BNDES Liquidação de Dívidas Rurais foi postergada até que sejam atendidas as condições externas ao BNDES necessárias à abertura do protocolo. Amanhã nova comunicação sobre o tema será emitida”, diz texto enviado às instituições financeiras.
Representantes do setor financeiro afirmaram que ainda falta a publicação das regras pelo Banco Central para registro das operações no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor), o que justificaria o atraso na abertura dos protocolos. Procurados, o BC e o BNDES ainda não responderam.
Os 47 bancos que receberão saldos dos R$ 12 bilhões do BNDES na linha de renegociação de dívidas estão na expectativa da abertura dos protocolos. “É improvável abrirem hoje”, disse um executivo bancário.
A renegociação das dívidas rurais foi autorizada em 5 de setembro, com a publicação da Medida Provisória 1.314/2025. Apenas em 17 de setembro o governo permitiu o uso de R$ 12 bilhões de superávit financeiro de 2024 para uso nas novas operações para liquidação e amortização dos passivos. Dois dias depois, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a resolução 5.247/2025, com as regras sobre enquadramento dos municípios aptos a buscarem os financiamentos.
Na semana passada, no dia 10 de outubro, o colegiado alterou a norma original e criou exceção para incluir mais municípios gaúchos na lista. Ao todo, produtores de 1.419 municípios brasileiros estão aptos a buscar a renegociação.
O BNDES publicou a circular com as orientações aos bancos em 30 de setembro e, em 7 de outubro, divulgou a perspectiva de abertura dos protocolos para 15 de outubro, condicionada ao recebimento dos recursos da União.
Nesta quarta-feira (15/10), o Ministério da Fazenda oficializou a transferência do dinheiro, com a publicação do contrato financeiro de repasse dos R$ 12 bilhões pela União ao BNDES (Globo Rural)
Atraso na linha para renegociação de dívidas foi causado por erro do Ministério da Agricultura
Pasta publicou portaria para incluir a possibilidade de atendimento a mais 56 municípios, mas não divulgou anexo com a lista.
O atraso na operacionalização da linha para renegociação de dívidas rurais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) se deve a um erro do Ministério da Agricultura, disse uma fonte a par do assunto. Nessa terça-feira (14/10), a Pasta publicou uma portaria para incluir a possibilidade de atendimento a produtores de mais 56 municípios gaúchos afetados pelo clima, mas não divulgou o anexo com a lista das cidades.
Segundo essa fonte, esse detalhe impediu a abertura dos protocolos para acolhimento de propostas das instituições financeiras credenciadas pelo BNDES nesta quarta-feira (15/10). Procurado, o ministério ainda não respondeu.
Em nota à reportagem, o BNDES informou que “o protocolo do Programa para Liquidação de Dívidas Rurais será aberto quando forem atendidos os ajustes operacionais, que cumprem a resolução 5.247 do CMN [Conselho Monetário Nacional]. A previsão é que a linha seja aberta nesta quinta-feira”.
A linha terá R$ 12 bilhões para renegociação dos débitos. Os valores serão distribuídos entre 47 instituições financeiras com atuação em 1.419 municípios elegíveis a acessar a medida.
Uma fonte qualificada do Ministério da Agricultura informou que a falta de publicação da lista não foi o motivo do atraso, mas que, mesmo assim, a portaria será reeditada para divulgação do anexo em breve. “Se esse é um dos argumentos, ainda hoje (quarta-feira) ele deixa de existir, pois a portaria será reeditada com o anexo”, informou.
No sistema financeiro há rumores de que o Banco Central precisa divulgar os detalhes sobre o registro das operações de crédito junto ao BNDES no Sicor. O BC foi questionado, mas ainda não retornou.
A resolução 5.247/2025, do CMN, definiu as regras de enquadramento dos municípios para acesso à linha com recursos públicos. Pelos critérios, foram listados 1.363 municípios, sendo 403 do Rio Grande do Sul. Após pressão do setor produtivo gaúcho, o governo inseriu uma exceção na norma original para incluir mais 56 cidades do Estado.
O Ministério da Agricultura já tem a lista há semanas, mas os nomes ainda não foram divulgados. Eles deveriam estar no anexo da portaria 117, da Secretaria de Política Agrícola, publicada em edição extra do Diário Oficial da União dessa terça-feira (14/10), o que não ocorreu (Globo Rural)
