· Argumento apresentado usa princípio das responsabilidades comuns porém diferenciadas
· Gestão Lula ainda está otimista com possibilidade de investimento significativo do país asiático
A ideia de que países desenvolvidos devem ser os principais financiadores de mecanismos globais de preservação ambiental foi um dos argumentos apresentados pela China ao Brasil para se esquivar de aporte no Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês).
Integrantes do governo Lula (PT), porém, seguem otimistas com a possibilidade de um aporte significativo do país asiático.
Durante as negociações para que a nação investisse no fundo, representantes do regime chinês invocaram o princípio das responsabilidades comuns porém diferenciadas, que, na agenda climática, estabelece que os países desenvolvidos devem liderar o financiamento e as ações de mitigação, uma vez que essas nações se beneficiaram historicamente do uso de combustíveis fósseis e lucraram com a emissão de gases de efeito estufa.
As informações foram compartilhadas com a Folha por uma fonte do governo federal com familiaridade com as negociações.
O princípio das responsabilidades comuns porém diferenciadas, usado em diversos contextos da diplomacia internacional, ganhou força na pauta climática ao ser incorporado à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), base das negociações globais sobre o tema, criada na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento —a Rio-92, realizada no Rio de Janeiro em 1992.
Em discurso durante a COP30, na última sexta-feira (7/11), o vice-primeiro-ministro da China, Ding Xuexiang, evocou o conceito ao pedir que os compromissos climáticos assumidos pelos países sejam traduzidos em ações concretas.
“Os países desenvolvidos devem assumir a liderança no cumprimento das obrigações de redução de emissões, honrar seus compromissos financeiros e fornecer mais apoio tecnológico e de capacitação aos países em desenvolvimento”, declarou.
Não é a primeira vez que a China adota uma postura cautelosa em relação a investimentos em iniciativas multilaterais de preservação ambiental. Apesar da pressão de diversos países, o gigante asiático também não participa como doador formal ou beneficiário do Fundo Verde para o Clima (GCF, na sigla em inglês), mecanismo criado para apoiar países em desenvolvimento na implementação de suas metas climáticas.
Embora não tenha se comprometido financeiramente com o Fundo das Florestas, a China expressou apoio político à iniciativa lançada durante a COP30, que ocorre em Belém (PA). Até agora, mais de 50 países declararam apoio ao fundo, principal aposta do Brasil durante a conferência. O governo, no entanto, enfrenta dificuldade para converter a cooperação política em aportes financeiros.
O fundo conta atualmente com cerca de US$ 5,5 bilhões em investimentos já anunciados por países como Brasil, Indonésia, Noruega e França. A expectativa é que o TFFF alcance US$ 125 bilhões, sendo 20% provenientes de fundos soberanos ou entidades filantrópicas, que servirão de garantia e alavancagem para atrair o restante no mercado privado.
O mecanismo parte do princípio de que as florestas tropicais regulam o clima global e, por isso, os países que preservam esses biomas devem ser recompensados. O fundo funciona como uma estrutura financeira tradicional: remunera seus acionistas com parte dos lucros, mas destina outra parte dos rendimentos a países com florestas tropicais, que recebem US$ 4 (R$ 21) por hectare de vegetação preservada (Folha)
