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Cartilha orienta produtores rurais com imóveis em faixa de fronteira

24 de junho de 2024

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Material reúne leis e definições sobre o tema, cujas discussões têm sido acompanhadas pelo Sistema FAEP/SENAR-PR

O Sistema FAEP/SENAR-PR, em parceria com a Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar), produziu a cartilha “Ratificação de áreas de fronteira”. O material orienta produtores rurais que possuem imóveis em áreas da chamada “faixa de fronteira”, ou seja, aquelas que ficam a até 150 quilômetros a partir da fronteira terrestre brasileira. A publicação em PDF está disponível para download gratuitamente no site do Sistema. A versão impressa está à disposição, também gratuitamente, em pontos estratégicos do Estado.
O Paraná tem 139 municípios na faixa de fronteira. Os procedimentos envolvendo essas áreas possuem uma legislação consolidada, com normas e procedimentos a serem cumpridos pelos proprietários para que estes tenham seus imóveis ratificados. Para auxiliar os produtores, a cartilha reúne perguntas e respostas sobre o assunto, os municípios da faixa de fronteira, modelos de documentos, legislações envolvidas, entre outros tópicos relacionados ao tema.
“Há décadas, a FAEP tem trabalhado para encerrar esta questão, apesar das dificuldades por conta das mudanças de legislação e incompreensão de autoridades. O objetivo é dar segurança jurídica aos nossos produtores rurais, para que possam continuar trabalhando e produzindo alimentos”, diz Ágide Meneguette, presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR.
O presidente da Aripar, Luis Flávio Fidelis Gonçalves, enfatiza a extrema importância da certeza legal da posse e da propriedade para os agropecuaristas, que têm na terra sua forma de sustento e de geração de riquezas para o país. “O registro de imóveis garante a integridade dos direitos de propriedade, conferindo ao proprietário o direito de usar, usufruir, dispor e reivindicar sua terra conforme estabelecido por lei. Isso significa que o produtor rural pode investir com confiança em melhorias em sua propriedade, sabendo que esses investimentos estão protegidos por uma base legal sólida”, salienta.