Por Celso Ming
Pacote deve ter efeitos limitados e impacto não mensurado, mas que pode ser duradouro nas contas públicas.
O pacote de compensação às empresas prejudicadas pelo tarifaço, que inclui uma linha de crédito da ordem de R$ 30 bilhões e outros benefícios, intitulado de “Brasil Soberano”, envolve grande complexidade, e sua operação pode produzir distorções.
Qualquer iniciativa nesse sentido, como esta, não passa de paliativo. É analgésico contra a dor; não cura o braço quebrado.
A melhor política contra esse tarifaço consiste em negociar para obter tarifas mais baixas, diversificar exportações e buscar novos acordos comerciais.
A paulada desferida pelo presidente Donald Trump não atingiu por igual exportadores e fornecedores de exportadores. Mesmo dentro de cada setor, como o de calçados ou de móveis de madeira, o impacto foi assimétrico, de acordo com a dependência de cada qual das exportações para os Estados Unidos. Distribuir compensações exigirá a adoção de critérios também desiguais ou influenciados pelo poder de lobby de cada uma delas.
Ninguém sabe quanto tempo durarão essas megatarifas. Pode acontecer que sejam até mesmo aumentadas, como já ocorreu no caso do Brasil ou da Índia, por questões que nada têm a ver com comércio exterior. A possível decretação da prisão do ex-presidente Bolsonaro, em setembro, ou o avanço da campanha eleitoral no Brasil, por exemplo, poderão ser usados como motivos para mais castigos às empresas brasileiras. Nesse caso, os benefícios compensatórios também teriam de ser reforçados? Em que proporção?
A proposta de que os créditos especiais, com juros favorecidos, já previstos, exijam contrapartidas — como compromissos das empresas de não dispensar mão de obra — pode ser outro complicador. Muitos exportadores operam com trabalho temporário ou terceirizado. Para outros setores, como a cafeicultura e a cultura de cana-de-açúcar, falta pessoal. A administração dessas diferenças fica sujeita a contrariedades políticas.
E não tem cabimento afirmar que um pacote assim não produza impacto fiscal relevante. Se os juros são subsidiados, o Tesouro terá de arcar com o pagamento da diferença. O pacote incluirá, ainda, adiamento ou parcelamento no recolhimento de impostos. Ou seja, embutirá novos Refis explícitos ou disfarçados. Pergunta: alguém lá no Tesouro fez os cálculos do que isso custará para o contribuinte brasileiro?
Dívida em rápida expansão, juros muito altos e baixo nível de investimento são demonstrações de que a economia está desarrumada. É um carro com amortecedores e freios avariados, sujeito a trombada por qualquer fator desestabilizador. Seria bem outra a situação da economia brasileira se as contas públicas estivessem nos trinques e as reformas, encaminhadas.
Esse socorro tem lá suas justificativas. Mas, a longo prazo, o Brasil precisa se preparar para o prolongamento dessa guerra comercial sem pé nem cabeça. E isso passa pelo aumento da competitividade da empresa brasileira, e não pelo aumento do protecionismo interno (Estadão)
