- CNA e bancada ruralista debatem como criar medidas de proteção ao mercado brasileiro
- Tratado precisa ser ratificado pelo Congresso Nacional, e votação não deve acontecer antes do Carnaval
Representantes do agronegócio criticam as salvaguardas do acordo do Mercosul com a União Europeia (UE) e defendem a criação de garantias, por meio do Congresso Nacional, também para os produtos brasileiros, em resposta às medidas protetivas aplicadas por países europeus.
O tratado foi assinado pelos dois blocos após mais de duas décadas de negociações, mas precisa ser referendado por parlamentares em ambos os lados.
“Não acho que estamos maduros para votar isto logo após o Carnaval, como estão falando por aí”, disse o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Pedro Lupion (PP-PR), nesta terça-feira (3/2).
A bancada ruralista se reuniu com representantes do setor para articular este movimento.
Entre as medidas discutidas estão regulamentar a Lei da Reciprocidade Econômica (que autoriza o governo a adotar medidas contra países que aplicarem ações unilaterais contra produtos brasileiros), a criação de um “marco legal sobre salvaguardas bilaterais no Brasil” ou uma resolução da Camex (Câmara de Comércio Exterior).
“O texto [do acordo] é bom
O acordo entre os dois blocos é negociado desde a década de 1990, e voltou a avançar nos últimos anos após a guerra tarifária imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra países do mundo inteiro.
Em dezembro de 2025, as negociações encontraram mais um obstáculo: a resistência de produtores agrícolas europeus, sobretudo da França e da Itália, em aceitar os termos do tratado —que pode beneficiar o agro brasileiro, muito mais poderoso que seu par.
A UE conseguiu vencer essa resistência e assinar o documento ao acrescentar ao acordo salvaguardas, dentre elas uma cláusula que suspende automaticamente os termos de comércio caso as importações da América Latina subam mais de 5%, ou caso o preço dos produtos agrícolas europeus caia neste mesmo percentual, considerando a média dos últimos três anos.
Esse é o principal ponto criticado pelos ruralistas brasileiros. Segundo um estudo da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), as duas variações são comuns no mercado entre os blocos e, portanto, esses gatilhos seriam acionados quase que automaticamente.
As salvaguardas europeias são cláusulas que não fazem parte do texto principal do tratado, mas funcionam como regras paralelas.
Portanto, negociadores do lado latino-americano entendem que, da mesma forma, podem discutir a criação regras de proteção comercial para fazer contraponto às impostas pela UE.
Em documento apresentado aos deputados e senadores, a CNA defendeu que os benefícios do acordo podem ser “amplamente corroídos” pelas salvaguardas.
A CNA afirma que quedas ou altas superiores a 5% são comuns, devido a clima, safra, logística e câmbio, e apontou que 45% das linhas tarifárias (um total de 415 produtos) tiveram aumento superior a essa métrica, na variação entre 2024 e 2025.
A importação de milho pela União Europeia, por exemplo, cresce 94% de um ano para o outro, segundo o documento —a salvaguarda do acordo, porém, mede a média dos últimos três anos.
O formato de discussão no Congresso brasileiro ainda não está definido. Parlamentares admitem que ainda precisam entender como se dá a tramitação deste texto e que tipo de alteração podem fazer sobre ele.
Integrantes da bancada ruralista afirmam que vão procurar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para apresentar as preocupações e pedir que o debate seja mais longo.
Motta ainda precisa nomear um relator para elaborar o parecer sobre a proposta, mas de toda forma, a principal proposta do agronegócio é rebater as salvaguardas europeias por meio de outros textos, que correm paralelamente, em especial a lei de reciprocidade.
Desta forma, seria possível, por exemplo, imprimir punições à Europa caso o Brasil fosse alvo de sanções.
Já em dezembro do último ano, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o Mercosul fará um pacote de salvaguardas comerciais para contrapor àquelas estipuladas pela União Europeia.
Para o deputado Tião Medeiros (PP-PR), isso mostra que os termos precisam ser revistos. “Não podemos crescer mais de 5%. Para que serve um acordo desses?”, questionou.
O texto do acordo precisa ser aprovado pelo Congresso brasileiro, mas, segundo Lupion, o tratado comercial já pode ser implementado caso um dos países membros do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai, além do Brasil) o ratifique (Folha)
