A indenização é endereçado às tradings agrícolas que participam do acordo.
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) pediu R$ 1 bilhão em indenização por dano moral coletivo relacionado à Moratória da Soja. O pagamento, caso ocorra, ficará a cargo das tradings que fazem parte do acordo.
A entidade, que moveu ação civil pública coletiva no fim de abril, apresentou o valor a pedido da Justiça de Mato Grosso. Na ocasião, a Aprosoja pediu a 27 tradings indenização por danos financeiros e morais que os produtores teriam sofrido. A entidade argumenta que a Moratória os impediu de vender sua produção.
No processo, a Aprosoja disse que a fixação do pedido é complexa e que se trata de um “valor mínimo”. Assim, ele poderá até subir.
Segundo a Aprosoja-MT, a Moratória afeta o plantio da oleaginosa em 2,7 milhões de hectares de 85 municípios de Mato Grosso.
A entidade diz que o valor que pediu de indenização corresponde a 0,05% do faturamento conjunto, de quase R$ 1,8 trilhão, das cinco principais tradings do mercado brasileiro em 2024.
“O montante poderia ser auferido por essas empresas em menos de um quarto de um único dia de operação comercial (…) [Isso demonstra] que o valor pretendido é absolutamente razoável e proporcional, senão modesto, em relação à capacidade econômica das empresas rés”, diz a Aprosoja-MT.
O valor, prossegue a entidade, considera a reincidência do “ilícito por anos, o grau de reprovabilidade altíssimo e o proveito obtido com a conduta ilícita”. No documento, a associação alega que a Moratória, “embora pareça se voltar à nobre proteção ambiental”, é uma “cortina de fumaça para ocultar graves atos anticoncorrenciais no relevante mercado da soja”.
A entidade alega ainda que as empresas restringem a aquisição apenas de soja proveniente de áreas desmatadas após 2008, mas compram outros produtos, como feijão, arroz e sorgo, desses mesmos locais. “O controle dessa regra supralegal, ilegal e inconstitucional se dá de maneira escusa e reprovável, por meio de listas de restrição secretas, elaboradas sem qualquer transparência e/ou discussão com os demais agentes econômicos da cadeia de produção da soja no Brasil e sem que se tenha clareza de quais são as regras para inclusão, exclusão ou eventual correção de dados”, diz o documento que a entidade protocolou ontem.
Procuradas, a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) e a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) não se pronunciaram.
Julgamento no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, em plenário virtual, a medida cautelar concedida pelo ministro Flávio Dino, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7774, que permitiu a entrada em vigor de parte da lei de Mato Grosso que veda a concessão de benefícios fiscais às empresas que participam da Moratória. O julgamento ocorrerá de 30 de maio a 6 de junho (Globo Rural)
