Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, atribuiu a situação ao orçamento não ter sido aprovado e questionou a atuação dos congressistas; Frente Parlamentar Agropecuária disse que governo perdeu a mão
A suspensão das linhas equalizadas do Plano Safra 24/25 abriu uma nova crise política entre o Poder Executivo e a bancada ruralista no Congresso Nacional. Desde quando a escassez de recursos para subvencionar o crédito rural veio à tona, os dois lados vem trocando acusações de quem seria o culpado por inviabilizar a continuidade dos programas de custeio e investimento na produção.
Nesta sexta-feira (21/22), o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, culpou a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) pela suspensão. Segundo ele, deputados e senadores da chamada bancada ruralista não se empenharam para a aprovação do orçamento deste ano e têm sido “incoerentes” nas críticas.
“São barulhentos e incoerentes. A Frente Parlamentar Agropecuária, que defende com tanto calor e afinco os produtores brasileiros, deveria trabalhar com rapidez para aprovar o orçamento ao invés de ficar fazendo ‘videozinho’ nas redes sociais, porque a culpa é deles de não ter orçamento, a culpa deles que teve que parar”, afirmou à reportagem. “É por responsabilidade deles que a equalização está interrompida. É zero responsabilidade do governo. O governo não tem o que fazer” completou.
O ministro afirmou ainda que não há esgotamento de recursos para a equalização do Plano Safra. Segundo ele, a suspensão foi necessária porque, sem aprovação do orçamento anual, o pagamento das despesas obrigatórias fica mais restrito, com apenas 1/12 avos dos valores executados no ano anterior disponíveis.
“Estamos vivendo com 1/12 avos. Então, tem um pouco de orçamento com o que tocamos até agora. Daqui para frente, com esse 1/12 avos, vamos manter o custeio do Pronaf. Votando o orçamento, reabre normalmente. Não há nenhum contingenciamento”, afirmou.
Técnicos do governo avaliam, porém, que a aprovação do orçamento será capaz de reabrir as contratações, mas será necessária uma suplementação nos valores orçados — inicialmente de R$ 14 bilhões para a equalização em 2025 — para o restante do ano.
Fávaro disse ainda que a suspensão das novas contratações não foi nenhuma “surpresa” dado o cenário sobre o orçamento. “Ninguém é inocente. Nós sabíamos que em algum momento, se não votasse o orçamento, ia ter que suspender. Chegou a hora. Só isso”, disse.
O ministro ainda relembrou que, em 2022, houve situação semelhante à atual, mas com o orçamento já aprovado. Na época, com recursos esgotados para a equalização de juros, o Congresso Nacional votou uma suplementação, mas houve paralisação de quase três meses nas linhas equalizadas do Plano Safra.
“Em 2022, a ministra Tereza Cristina, legitimamente, também suspendeu três meses do Plano Safra, esperando o Congresso votar uma suplementação. Na nossa situação, não temos nem orçamento aprovado. Não podemos cometer nenhuma irresponsabilidade. É pedalada gastar orçamento sem ter”, explicou. Segundo ele, a FPA não teve a mesma postura “descabida” naquela ocasião.
Questionado se o governo fez ou fará alguma articulação para acelerar a votação do orçamento, Fávaro não respondeu. Disse que o Congresso responde “sempre muito bem ao governo”. Senador licenciado, ressaltou que a crítica não é ao Congresso, de uma forma geral, mas à FPA, em particular, e à reação de suas lideranças. Em vídeo publicado no início da madrugada desta sexta-feira (21/2), o presidente da entidade, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), disse que a medida mostra o “total desprezo” do governo pelo setor produtivo.
“Governo perdeu a mão”, diz deputado
Consultada, a FPA não se pronunciou após as falas de Fávaro. Em nota divulgada ainda na quinta-feira, a bancada disse que “culpar o Congresso Nacional pela própria incapacidade de gestão dos gastos públicos não resolverá o problema”. O texto acrescenta que a “má gestão impacta no aumento dos juros e impede a implementação total dos recursos necessários”.
Nos bastidores, os parlamentares revelam incômodo com a falta de articulação de todo o governo, mas em especial de Fávaro. A avaliação é que o esgotamento dos recursos e a eventual necessidade de suspensão das linhas já era de conhecimento do Poder Executivo, que poderia ter agido antes para evitar a paralisação do Plano Safra.
Mas agora o diálogo está mais truncado e não houve qualquer iniciativa ou aviso do governo o sobre a situação. A bancada soube da suspensão pela imprensa. Integrantes do segundo escalão do Ministério da Agricultura, que atuam na política agrícola, também não foram avisados pela equipe econômica e foram pegos de surpresa com a medida anunciada na quinta-feira.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que esse tipo de fala é revoltante e revela uma decisão irresponsável e ideológica de suspender as novas contratações. Ele disse que o setor produtivo é desrespeitado pelo Poder Executivo. Segundo o parlamentar, o orçamento não foi aprovado por incompetência e inabilidade de um “governo perdido” sem capacidade para articular qualquer votação no Congresso.
“É um ponto que achávamos que nunca chegaria, o ponto do desprezo total de um governo que não tem responsabilidade fiscal, que não sabe gastar, que gasta mais do que arrecada, que perdeu a mão na economia e a credibilidade”, disse em vídeo publicado nas redes sociais.
Lupion reafirmou que a culpa não é do Congresso. Nesta sexta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou mensagem de texto ao líder ruralista para dizer que vai pedir respaldo técnico e legal ao Tribunal de Contas da União (TCU) para retomar a operacionalização das linhas equalizadas. Em entrevista logo depois, Haddad não deu detalhes sobre o pedido que fará ao TCU. O Ministério e a Secretaria do Tesouro Nacional foram procurados, mas não retornaram.
A suspensão ocorreu porque, sem orçamento aprovado pra 2025, a União só é autorizada a gastar o duodécimo, ou seja, 1/12 avos do valor utilizado em 2024. Mas o aumento da Selic a partir da metade final do ano passado pressionou esses gastos e o dinheiro — que já era limitado — se tornou insuficiente para honrar os compromissos com a equalização.
A pressão sobre as contas existe independentemente de haver ou não novas contratações que dependem da subvenção. O orçamento anual banca a equalização de um estoque de operações de longo prazo contratadas nos últimos oito a dez anos. “O governo fica de mãos atadas sobre a questão da gestão dos recursos orçamentários quanto a riscos de extrapolação”, disse uma fonte.
“O agro brasileiro tem que lutar todos os dias contra injustiças, muitas delas promovidas por quem deveria mais promovê-lo. Espero que seja um equívoco que possa ser corrigido rapidamente”, protestou o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), ex-presidente da FPA.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura, reforçou o coro dos críticos. Segundo ela, não houve “interesse nem preocupação” do Poder Executivo para que o Congresso Nacional aprovasse o orçamento em dezembro de 2024.
“A luz vermelha está acesa. Não podemos terceirizar os nossos erros, e é isso que o governo vem fazendo, colocando a culpa no Congresso Nacional pela não votação do orçamento. Isso não é verdade. Quem está lá sabe que não houve interesse nem preocupação do governo para que esse orçamento fosse votado em dezembro do ano passado”, afirmou, em vídeo.
A ex-ministra lamentou o bloqueio das contratações em momento de preparação e plantio para a safra de inverno, ciclo de maior produção de milho do país, por exemplo.
“Quando temos um governo que não está preocupado em cortar gastos, que não está preocupado com o ajuste fiscal, isso acende uma luz vermelha. Como será o próximo Plano Safra que será anunciado em julho deste ano? Com as taxas de juros que o mercado vem colocando e que já precificou para mais de 15%, teremos ainda mais dificuldade e precisaremos de mais recursos do Tesouro Nacional para equalização dos juros para a nossa agricultura”, completou.
O presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA), Zequinha Marinho (Podemos-PA), disse que o setor foi pego de surpresa. “Ano passado o governo festejou o maior Plano Safra da história do Brasil. Ai, quando o produtor faz a primeira safra e se prepara para fazer a segunda, tem de repente um susto desses impedindo seus planos, seus negócios”, afirmou.
Zequinha Marinho disse que a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal pretende avançar nas discussões na próxima semana para encontrar saídas para o cenário atual (Globo Rural)
