Nova portaria estabelece áreas prioritárias para provimento de água no bioma Coração das águas do Brasil
O governo federal acaba de definir oficialmente as Áreas Prioritárias de Recarga Hídrica no Bioma Cerrado (APRHIC), que consiste na orientação direta da onde concentrar esforços de diferentes políticas públicas para o provimento de água no Brasil.
Toda a área do bioma foi analisada do ponto de vista hidrológico para identificar regiões que devem ser destinadas à proteção, comando e controle, restauração, manejo e armazenamento de água, medidas decisivas para o provimento de água para todo o país. As APRHICs são um instrumento inédito que vai trazer subsídios para a proteção do bioma e manutenção do acesso à água pela população e agricultura.
A iniciativa demonstra o enorme potencial da colaboração entre o poder público, a sociedade civil, academia e outros setores, para a construção democrática de uma política pública ambiental baseada na ciência, com benefícios estruturantes para toda a sociedade e setores.
O Cerrado abastece 8 das 12 bacias hidrográficas do país, mas sua abundância vem sendo ameaçada. O Cerrado já perdeu mais de 50% de sua vegetação nativa e seus rios perderam, em média, mais de 27% da vazão de segurança. Combinado às características físicas do solo, o fato de o bioma ocupar as porções mais altas do Planalto Central faz com que a água infiltrada e armazenada nos seus solos profundos escoe naturalmente para abastecer bacias como São Francisco, Paraná, Araguaia, Tocantins, Paraguai (Pantanal) e bacias da margem esquerda do rio Amazonas, que recebem água de mais de 3 mil nascentes do Cerrado.
Um novo paradigma para do Cerrado
Pesquisas científicas indicam que a combinação entre a escassez hídrica e a intensificação dos extremos climáticos pode aumentar a pressão sobre os recursos hídricos, com impactos que vão do risco de conflitos e racionamento de água à elevação dos preços de commodities e ao agravamento da crise energética.
“A definição das APRHICs é uma camada essencial de planejamento territorial para o Cerrado, que proporciona um olhar para além de cada estado, município ou propriedade isoladamente. Essa é uma ferramenta muito útil para gestores públicos no controle de atividades nocivas ao meio ambiente e para a sociedade civil promover ações e realizar controle social”, analisa Isabel Figueiredo, coordenadora do Programa Cerrado no Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN).
Segundo os articuladores da proposta, a legislação atual, pela Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei 12.651/ 2012), apresenta instrumentos de proteção de margens de rios e nascentes, mas ainda falha em garantir proteção adequada às áreas de recarga hídrica responsáveis por abastecer aquíferos e manter o fluxo de água, especialmente nos períodos secos.
“As APRHICs indicam a importância da se proteger e restaurar Cerrado para alem das margens de rios que a legislação já indica, que é como se fossem as artérias, mas não protege o coração, que é o responsável por pulsar água pelo sistema. Dessa forma, temos chance de mudar o paradigma de proteção do Cerrado com associação direta à segurança hídrica do país”, resume Yuri Salmona, diretor executivo do Instituto Cerrados e um dos responsáveis pelos estudos que subsidiaram a Portaria.
Após a restauração de uma área, pode levar vários anos para que ela retome os serviços ambientais plenamente, como o provimento de água. Assim como no contrário, quando o efeito do desmatamento pode levar alguns anos para ser sentido. Portanto, o cenário atual não permite adiamento ou lentidão em colocar em prática ações para mitigar um futuro de escassez hídrica. “O desmatamento de hoje é a escassez de água de amanhã. A proteção e restauração é a nossa poupança de água para o futuro. Com a orientação científica em mãos, o que estamos fazendo agora é decidir qual futuro hídrico o país quer contratar”, resume Salmona.
Direcionamento estratégico
A elaboração do projeto reuniu especialistas e gestores do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Instituto Cerrados, pesquisadores do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da UFRGS e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), além da iniciativa Tamo de Olho. Como resultado de mais de dois anos de articulação e pesquisa, o Brasil enfim possui um mapa que traz inteligência espacial e direcionamento estratégico para ações em prol do serviço ambiental que o Cerrado presta, que é o provisionamento de água para o país.
“Dentro do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a proposta também pode orientar programas de restauração e investimentos públicos, ajudando fundos e autarquias a priorizar áreas mais sensíveis do ponto de vista hídrico”, afirma o secretário nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, Adalberto Maluf.
Na prática, a medida poderá orientar políticas como o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado (PPCerrado), o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (PLANAVEG) e a criação de áreas protegidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Além disso, será possível embasar ações de fiscalização de órgãos como IBAMA e secretarias estaduais de meio ambiente, entre outras ações junto a secretarias estaduais e municipais. Dentro do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a proposta também deve orientar políticas públicas de recuperação ambiental de bacias hidrográficas e programas de investimentos públicos, ajudando fundos e autarquias a priorizar áreas mais sensíveis do ponto de vista hídrico.
A definição das APRHICs também traz novos subsídios para o aprimoramento de critérios técnicos a serem levados em conta na gestão de comitês de bacia e avaliações de autorização de desmatamento.
A portaria tem dois efeitos centrais. O primeiro é simbólico: o reconhecimento oficial de que o Cerrado em pé é estratégico para a segurança hídrica brasileira, coração das águas do Brasil. O segundo é instrumental. Com o reconhecimento das APRHICs, órgãos públicos e autarquias poderão direcionar ações de restauração, monitoramento, compensação ambiental, combate ao desmatamento e gestão hídrica para áreas fundamentais para o abastecimento de água.
