· Fazenda estima impacto de R$ 140 bilhões ao longo dos próximos 10 anos; na véspera estimativa era maior e chegava a R$ 870 bi
· Sistema financeiro vê a proposta com preocupação; relator no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), vê alívio ao se
O plenário do Senado Federal ignorou os apelos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de renegociação de dívidas financeiras de grandes produtores rurais. A medida é considerada uma pauta-bomba pela equipe econômica, que logo após a votação informou que o impacto para os cofres públicos deve ser de R$ 140 bilhões nos próximos dez anos.
Na véspera, o ministro Dario Durigan (Fazenda) chegou a afirmar que o custo superaria R$ 800 bilhões nos próximos 13 anos. Mas, com a aprovação no plenário do Senado, disse ter reduzido a projeção em razão de mudanças feitas no texto. Em entrevista à imprensa, Durigan disse ainda que o governo poderá questionar a medida no STF.
Como o texto aprovado foi modificado em relação ao projeto da Câmara dos Deputados, ele retornará para a análise dos deputados.
A votação ocorreu no desfecho de um dia marcado pelo avanço de outras pautas também custosas para os cofres federais.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou a PEC (proposta de emenda à Constituição) que efetiva vínculos temporários e afrouxa as regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, com um custo estimado em R$ 30 bilhões em 10 anos.
Também no Senado, a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) aprovou o projeto de lei que eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas para R$ 13,6 mil, para jornada de 20 horas semanais, com um impacto estimado pela Fazenda em R$ 47 bilhões.
Na negociação de dívidas rurais, o Senado afirma que a proposta viabiliza a renegociação de R$ 170 bilhões a R$ 180 bilhões em débitos de produtores rurais, mediante o uso de recursos do Fundo Social do Pré-sal. Já a equipe econômica estima que o volume de dívidas alcançadas é bem maior e pode chegar a R$ 1,39 trilhão.
“O esforço que foi feito pelo Ministério da Fazenda foi para construir uma proposta que atenda o agricultor que precisa. Então, de toda forma, eu também tenho preocupação com o negócio. É uma preocupação do presidente Lula, o negócio é fundamental para o país e em nenhum momento a gente colocou contrariedades ao tema como um todo”, argumentou Durigan aos jornalistas.
RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS RURAIS
· Projeto permite renegociar dívidas do agro com recursos do Fundo Social do Pré-Sal
· Senado estima alcance entre R$ 170 bilhões e R$ 180 bilhões em débitos
· Fazenda estima impacto fiscal de R$ 140 bilhões ao longo dos próximos 10 anos
JUROS PREVISTOS
· Pronaf: 3,5% ao ano
· Pronamp: 5,5% ao ano
· Demais produtores: 7,5% ao ano
CONDIÇÕES
· Financiamento de até R$ 10 milhões por produtor
· Até R$ 50 milhões por cooperativa ou associação
· Prazo de pagamento: 10 anos
· Carência: 3 anos
PRÓXIMOS PASSOS
· Texto volta à Câmara
· Governo sinaliza veto
· STF é considerado caso o veto seja derrubado
Sob relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), o texto foi aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado na última semana de maio, sem o aval do Ministério da Fazenda. Apenas o líder do governo na casa, Jaques Wagner (PT-BA), votou contra a aprovação do relatório.
O sistema financeiro também vê a proposta com preocupação, sob o argumento de que as condições financeiras favoráveis à renegociação da dívida podem gerar risco aos bancos.
O Banco do Brasil é um dos principais financiadores do agronegócio e viu sua carteira de inadimplência crescer no último ano. Dados do último balanço do BB, relativo ao primeiro trimestre deste ano, mostram que a inadimplência acima de 90 dias no banco registrou 6,22%, mantendo a trajetória de alta nos últimos trimestres. No primeiro trimestre de 2025, esse percentual estava em 2,76%.
Houve uma tentativa de adiamento de última hora, em uma reunião entre o ministro Dario Durigan (Fazenda), Renan Calheiros e a senadora Tereza Cristina (PP-MS), no fim da tarde desta quarta. Na terça-feira (10), Durigan, Bruno Moretti (Planejamento) e José Guimarães (Relações Institucionais), fizeram um apelo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para evitar a aprovação de pautas-bomba.
No plenário, Alcolumbre afirmou que não houve acordo entre os senadores favoráveis à matéria e o governo, mas manteria a votação do projeto de qualquer forma.
“O ministro [Durigan] me informou que o texto relatado pelo senador Renan Calheiros não tem o acordo, o entendimento e o apoio do governo. Porém, todavia, entretanto, eu fiz um compromisso público, aguardando alguns meses a deliberação desse assunto no Senado. […] Eu fiz um acordo com os senadores e as senadoras. Não há um acordo com o governo, mas vou deliberar hoje o relatório aprovado pela CAE”, disse.
O presidente do Senado disse ainda “respeitar a posição do governo e do ministro, que tem pedido reiteradas vezes para que o Senado tenha cautela da deliberação de matérias relevantes que podem impactar o Orçamento do Brasil”.
“Os senadores estão apelando há algum tempo para deliberar esse projeto. Infelizmente o acordo não chegou. Eu vou me desobrigar, na condição de presidente do Senado Federal, e vou submeter à votação”, completou.
O governo tentou uma saída intermediária para evitar o impacto fiscal. Enquanto a proposta da Fazenda previa taxas de 6% para beneficiários do Pronaf (agricultura familiar), de 8% para os mini, pequenos e médios enquadrados no Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) e de 12% para os demais, o relatório do Senado, a contragosto do governo, estabeleceu os juros em 3,5%, 5,5% e 7,5%, respectivamente.
A proposta de Calheiros também estende a participação na linha de financiamento às operações contratadas até 31 de dezembro de 2025, que já estejam vencidas ou em vias de vencer. O texto aprovado estabeleceu o limite de financiamento de R$ 10 milhões por beneficiário e de R$ 50 milhões por associação ou cooperativa.
O prazo de pagamento previsto pela proposta é de dez anos, com carência de três anos.
A intenção inicial do projeto, quando começou a tramitar na Câmara, era atingir somente produtores atingidos por calamidade pública, mas o escopo foi ampliado. O Ministério da Fazenda estima que até R$ 1,39 trilhão em dívidas poderiam ser incluídas na nova linha de financiamento, somando operações de crédito rural, CPRs (Cédulas de Produto Rural), contratos renegociados e financiamentos em atraso (Folha, 11/6/26)
Pacotão do Senado chega a R$ 386 bi, é visto como pauta-bomba no governo e inconstitucional no STF
Por Raquel Landim
Pano de fundo da hecatombe fiscal é mal-estar entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre; coube ao decano do STF Gilmar Mendes o papel de adulto na sala.
Se chegar a ser aprovado, o pacotão de “pautas-bomba” do Senado deve ser declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Técnicos do ministério da Fazenda ainda estavam refazendo as contas, mas as estimativas apontavam para um custo de R$ 386 bilhões ao longo dos anos.
As derrotas para o governo vieram em diferentes comissões e até no plenário.
Logo pela manhã, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) passou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que oferece aposentadoria especial aos agentes de saúde, com impacto fiscal de R$ 99 bilhões para a União e R$ 70 bilhões para os municípios.
Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), foi aprovado o projeto de lei que eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas, com custo de R$ 47 bilhões para a União e R$ 30 bilhões para os municípios.
À noite, o plenário do Senado votou a renegociação da dívida de grandes produtores rurais, cujo prejuízo para o Tesouro chega a R$ 140 bilhões em dez anos.
O pano de fundo da hecatombe fiscal é o mal-estar entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Insatisfeito com a pressão do governo e das redes sociais para a aprovação da PEC do fim da escala 6×1, Alcolumbre desistiu de segurar os seus pares por medidas eleitoreiras às vésperas do pleito de outubro.
Sem citar o pacotão de “pautas-bomba” do Senado, Gilmar lembrou que o Congresso Nacional não pode criar despesas a serem suportadas por Estados e municípios sem indicar a fonte de custeio.
E que há jurisprudência no Supremo, que suspendeu o piso nacional da enfermagem pela ausência da fonte de recursos e pela necessidade da União de repassar o dinheiro para os entes subnacionais.
Traduzindo: o que faziam os senadores do outro lado da praça dos Três Poderes é inconstitucional e deve ser derrubado no STF caso prospere.
O ministro recebeu um telefonema de agradecimento do ministro da Fazenda, Dario Durigan, que viveu um de seus piores dias no cargo até aqui (Estadão)
