- Expectativa do governo é aplicar medida de forma parcial, o que teria um impacto de cerca de R$ 1 bi ao mês
- Executivo afirma que mecanismo funcionará como ‘cashback’ após alta de arrecadação com alta do petróleo
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quarta-feira (13/5) que vai editar uma MP (medida provisória) para criar uma subvenção de até R$ 0,89 por litro na gasolina, nacional ou importada, paga com recursos do Orçamento da União. O valor deve ser compensado com a alta na arrecadação do petróleo.
Ainda não foi determinado o valor exato dessa subvenção, o que será feito nos próximos dias pelo Ministério da Fazenda.
A medida provisória é editada diante da iminência de um aumento no preço do combustível pela Petrobras e após o governo ver fracassar a tentativa de aprovar com celeridade um PLP (Projeto de Lei Complementar) que tem como intuito usar a receita extraordinária do petróleo para evitar esta alta.
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a tendência é que a medida anunciada nesta quarta seja intermediária, entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro —o que resultaria em um impacto entre R$ 1 bilhão a R$ 1,2 bilhão. Caso seja aplicada a subvenção máxima, de R$ 0,89 por litro, o impacto subiria para R$ 2,4 bilhões.
A medida será aplicada por dois meses e deve então ser reavaliada. A ideia do governo é que a subvenção seja equivalente ao que é pago de imposto federal por litro da gasolina, atualmente de R$ 0,89 por litro. O mesmo mecanismo será aplicado para o diesel, que hoje já está isento do pagamento de PIS/Cofins.
Ao fim do prazo para a isenção de impostos já aplicada pelo governo, ela poderá ser substituída pela nova.
A estimativa do governo federal é que, somando a subvenção intermediária da gasolina e a aplicada atualmente no diesel, o impacto fiscal deve ser de cerca de R$ 2,7 bilhões por mês.
O entendimento do governo é que a subvenção funciona como um “cashback” para “devolver para o agente produtor [do combustível] o tributo”, segundo Moretti. A União paga às empresas o equivalente que elas pagam atualmente como imposto.
| Medida | Impacto | Compensação | |||
| Subvenção de até R$ 0,89 por litro na gasolina, nacional ou importada, com valor definido pela Fazenda | Até R$ 2,4 bilhões | Alta na arrecadação de impostos por causa da escalada do petróleo | |||
| Medidas anunciadas em abril | Impacto | Compensação | |||
| Subvenção adicional de R$ 0,80 por litro de diesel nacional | R$ 6 bilhões por dois meses | Imposto sobre exportação de petróleo | |||
| Subvenção adicional de R$ 1,20 por litro de diesel importado | R$ 2 bilhões por dois meses (outros R$ 2 bilhões serão bancados pelos estados) | Imposto sobre exportação de petróleo | |||
| Desoneração de PIS/Cofins sobre querosene de aviação | R$ 100 milhões por mês | Aumento de IPI sobre cigarros | |||
| Subvenção de R$ 850 sobre tonelada de GLP importado (cerca de R$ 11 por botijão de 13kg) | R$ 330 milhões por dois meses | Imposto sobre exportação de petróleo | |||
| Desoneração de PIS/Cofins sobre biodiesel | R$ 30 milhões por mês | Aumento de IPI sobre cigarros | |||
| Medidas anunciadas em março | Impacto | Compensação | |||
| Desoneração de PIS/Cofins sobre diesel nacional e importado | R$ 20 bilhões em termos anuais | Imposto sobre exportação de petróleo | |||
| Subvenção de R$ 0,32 por litro de diesel nacional e importado | R$ 2 bilhões por dois meses | Imposto sobre exportação de petróleo |
Segundo o executivo, a subvenção não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal porque cria uma nova despesa que não é permanente e nem obrigatória, e não abre mão de uma receita.
Será um pagamento, temporário enquanto durar a guerra. A exigência legal é que a medida seja neutra do ponto de vista fiscal, ou seja, fique dentro da meta no próximo relatório, que deve ser divulgado no final do mês.
Segundo Moretti, se trata de um caso típico de crédito extraordinário. Ou seja, com a arrecadação do petróleo em alta, há espaço para este gasto extra, sem necessidade de contingenciamento.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, não há “nenhum desrespeito das regras fiscais”.
Essa é mais uma medida do Executivo para conter o aumento nos combustíveis desde março, quando Estados Unidos e Israel começaram a bombardear o Irã. Uma das principais consequências da guerra no Irã foi o fechamento do estreito de Hormuz, por onde passa 20% do petróleo mundial, o que fez o preço do barril de disparar para mais de US$ 100.
A principal preocupação de Lula é que esse aumento tem potencial de impactar negativamente o seu desempenho nas urnas das eleições deste ano, em um contexto no qual seu maior concorrente à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), empatado com ele nas pesquisas de intenção de voto.
O último reajuste feito pela Petrobras à gasolina foi em janeiro, uma redução do valor médio nas refinarias de R$ 0,14, fixando o preço em R$ 2,57, mas em um cenário muito anterior ao do fechamento do estreito de Hormuz.
Diante da alta do petróleo, a estatal se viu pressionada a elevar o preço, mas até aqui vinha acumulando o prejuízo em suas próprias contas —o que não é sustentável a longo prazo.
Por isso, quando anunciou o PLP, na segunda quinzena de abril, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o texto já havia sido negociado com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e que caminharia com celeridade.
Internamente, havia um acordo no governo com objetivo de usar a isenção fiscal para compensar a necessidade de aumento no preço da gasolina vendido pela Petrobras, para acomodar a alta do petróleo após o início da guerra no Irã.
O problema foi que o texto, sob relatoria da deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), não avançou até esta semana, diante de entraves.
Boldrin, que integra a bancada ruralista, pretende atender pleitos do agronegócio —que quer usar parte da receita extra do petróleo para renegociar dívidas do setor— e criar um dispositivo para obrigar que a redução na isenção tivesse impacto direto no preço da gasolina —o que atrapalharia os planos do governo e da Petrobras.
A Folha procurou a deputada nesta quarta-feira (13), que está em Nova York para um evento com autoridades e empresários brasileiros, mas não teve resposta.
Segundo o ministro Alexandre Silveira, a medida provisória acontece “sem prejuízo à nossa mais absoluta confiança na forma colaborativa e responsável que agirá o Congresso Nacional na aprovação do PLP enviado”.
A ala econômica do governo afirma que o projeto teria um custo de transação mais barato, por envolver uma arquitetura financeira mais simples. Mas como não andou, e como há urgência, o Executivo optou pela medida provisória.
Analistas do BTG Pactual avaliam que a medida anunciada pelo governo Lula foi uma resposta à pressão da Petrobras por um reajuste na gasolina e reflete a resistência do governo em interferir diretamente na política de preços da companhia. Na prática, a receita da petroleira vai subir e o valor das refinarias seguirá o mesmo.
“A Petrobras está vendendo gasolina atualmente a R$ 2,57/litro, enquanto a paridade de importação é de R$ 4,63/litro, e o subsídio pode reduzir a necessidade de a Petrobras ajustar os preços, embora, em nossa estimativa, o subsídio não elimine completamente a paridade”, diz um relatório do banco.
Na terça-feira (12), a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse que o preço da gasolina nas refinarias da empresa iria aumentar “já, já”. A estatal esperava a aprovação, pelo Congresso, da proposta que usa a renda da exportação de petróleo para subsidiar combustíveis durante a guerra.
Sob temor do impacto negativo que a alta da gasolina pode ter sobre sua popularidade, desde março o governo Lula já anunciou outras medidas para mitigar os impactos da guerra do Irã.
Anunciou, inicialmente, a desoneração total do PIS/Cofins (equivalente a R$ 0,32 por litro) e uma subvenção também de R$ 0,32 por litro para o diesel nacional e importado.
Depois, ampliou a subvenção para R$ 1,52 por litro no caso importado e R$ 1,12 no nacional, em um custo que será partilhado também com os governos estaduais, e adicionou um custeio de R$ 850 sobre a tonelada do gás de cozinha importado —cerca de R$ 11 por botijão de 13 kg.
Também desonerou o PIS/Cofins do querosene de aviação e do biodiesel, concluindo um pacote de custo estimado superior aos R$ 30 bilhões.
Ainda anunciou que pretende aumentar o percentual de etanol que é misturado na gasolina, mas ainda não efetivou a medida, que depende da realização de uma reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) (Folha)
