Presidente da entidade, João Martins, entregou dez propostas ao ministro da Agricultura, André de Paula.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediu ao governo federal que garanta R$ 623 bilhões para o Plano Safra 2026/27, sendo R$ 104,9 bilhões para a agricultura familiar, R$ 518,2 bilhões à agricultura empresarial, além de R$ 4 bilhões no orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Estes são alguns dos pontos prioritários de uma lista de dez propostas da entidade que foram entregues nesta terça-feira (28/4) pelo presidente da CNA, João Martins, ao ministro da Agricultura, André de Paula.
No documento, a CNA destaca os pontos prioritários para o próximo ciclo agropecuário, com foco em iniciativas estruturantes como previsibilidade do orçamento, planejamento plurianual, e no fortalecimento da saúde financeira do produtor, nos instrumentos de renegociação de dívidas, ampliação do acesso ao crédito e recursos para o seguro rural.
Segundo a entidade, as sugestões buscam assegurar a sustentabilidade econômica do setor e preservar o papel estratégico do Brasil como um dos principais produtores e fornecedores de alimentos do mundo.
“Diante do atual cenário internacional e doméstico adverso, marcado por incerteza, volatilidade e riscos crescentes, o fortalecimento das políticas agrícolas deixa de ser apenas desejável e passa a ser condição necessária para a estabilidade da produção, o controle da inflação de alimentos e a garantia da segurança alimentar”, destaca a CNA. A entidade esclarece que o setor tem operado sob forte pressão de custos, juros elevados, restrições financeiras, clima altamente instável e adverso e, por essas razões, vem mantendo a produção à custa de maior endividamento e redução de margens.
No documento, a CNA demonstra preocupação com o descompasso entre o orçamento anual e o ciclo do Plano Safra, que dificulta o planejamento das operações dos produtores, cooperativas e agentes financeiros. “A assimetria entre o calendário orçamentário e o agrícola prejudica a previsibilidade e dificulta o planejamento adequado das políticas públicas voltadas ao agro”.
Além da questão do calendário, também preocupa a insuficiência de recursos previstos no Orçamento Geral da União (OGU), que não são compatíveis com a demanda do setor. “O cenário é agravado em um ambiente de juros mais elevados, que aumentam o custo fiscal para o governo manter o crédito subsidiado, exigindo complemento de recursos durante o ano para o agro”, afirma a entidade
Outra prioridade da CNA para a safra 2026/27 é um novo modelo orçamentário plurianual para as políticas agrícolas. Para a Confederação, um novo modelo orçamentário do Plano Safra deve ser orientado pela previsibilidade, pela plurianualidade e pela continuidade de execução. “Mais do que ampliar valores anunciados, deve fortalecer a qualidade institucional do plano, com uma arquitetura orçamentária compatível com a dinâmica da produção”.
Veja as dez propostas da CNA para o próximo Plano Safra:
- Possibilitar a construção de um novo modelo de Plano Agrícola e Pecuário Plurianual, com direcionamentos para programas prioritários;
- Garantir R$ 4 bilhões no orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e a aprovação do Projeto de Lei nº 2.951/2024, que prevê a modernização do seguro rural;
- Assegurar efetivos R$ 623 bilhões no Plano Agrícola e Pecuário 2026/2027, sendo R$ 104,9 bilhões destinados à agricultura familiar e R$ 518,2 bilhões à agricultura empresarial, com recursos exclusivos do crédito rural tradicional;
- Promover medidas de apoio à saúde financeira do produtor rural e apoiar a aprovação do Projeto de Lei nº 5.122/2023;
- Atualizar e ampliar os limites de Renda Bruta Agropecuária (RBA) para enquadramento no Pronaf, no Pronamp e nas demais categorias de produtores;
- Apoiar e assegurar a aprovação da proposta de nova Lei do Agro (“Lei do Agro 3”);
- Promover ajustes no ambiente de negócios do crédito rural, reduzindo burocracias, eliminando extrapolações infralegais e fortalecendo o combate à venda casada;
- Nos programas de investimento agropecuário, priorizar o RenovAgro, o PCA e o Proirriga;
- Ampliar os fundos garantidores para operações de custeio e investimento agropecuário;
- Ampliar os mecanismos de financiamento privado do agro no mercado de capitais (Globo Rural)
CNA quer construção de um plano agrícola e pecuário plurianual
- Sugestão da entidade é de um aporte de R$ 623 bilhões no Plano Safra de 2026/27
- Em relação a 2025/26, o valor da agricultura empresarial teria alta de 5,5%; o da familiar, de 1,8%
A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) entregou para o ministro da Agricultura, André de Paula, nesta terça-feira (28/4), sugestões para o Plano Safra de 2026/27. No documento, a entidade propõe um volume financeiro total de R$ 623 bilhões, 5% a mais do que propôs no plano do ano passado.
Na divisão das aplicações desse dinheiro, a proposta para a agricultura empresarial é de R$ 518,2 bilhões, 5,5% a mais do que a entidade havia proposto em 2025. No caso da agricultura familiar, a recomendação é de R$ 104,9 bilhões, com aumento de 1,8%.
O documento deste ano da CNA aponta para a necessidade de, além da busca de recursos para o setor, fortalecer políticas e estruturar ferramentas de longo prazo. Outro fator que afeta diretamente o setor agrícola no momento é o da renda e das dívidas. Com isso, a entidade afirma que é necessária uma recomposição da saúde financeira do produtor rural.
O ano agrícola, que se inicia em julho, começa com elevação de custos, devido ao encadeamento de tensões comerciais e conflitos geopolíticos, vindos desde a pandemia. Internamente, os juros elevados dificultam crédito, e, com dificuldades econômicas, o governo tem limitação na capacidade de financiar políticas públicas essenciais, segundo a entidade.
Completa essa linha de dificuldades apontadas pela CNA a acelerada inadimplência, o avanço dos pedidos de recuperação judicial e as incertezas sobre o clima, principalmente com a prevista ocorrência do El Niño no segundo semestre.
Diante de problemas e situações recorrentes, a prioridade número um deste ano é a construção de um novo modelo de plano agrícola e pecuário plurianual, com direcionamentos para programas prioritários.
O desenho atual tem uma distorção estrutural, uma vez que a política agrícola opera segundo o ciclo produtivo da safra, de julho a junho, mas o orçamento público federal é organizado com base no exercício financeiro anual, afirma o documento entregue ao ministro.
A entidade volta a destacar a necessidade de garantia de R$ 4 bilhões no orçamento do PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural), mesmo valor indicado pela CNA no Plano Safra ainda vigente.
O valor da subvenção caiu fortemente nos dois últimos governos. Em 2021, no terceiro ano de Jair Bolsonaro (PL), atendia 120 mil produtores, recuou para 78 mil no final de seu governo e voltou a subir para 86 mil no segundo ano de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No ano passado, no entanto, atendeu apenas 42 mil.
Assim como já sugeria em 2025, a entidade vê a necessidade de atualizar e ampliar os limites da RBA (Renda Bruta Agropecuária) no enquadramento de produtores do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), do Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) e das demais categorias de produtores. Na área de custeio, são sugeridas taxas de juros de até 4% ao ano para o Pronaf, 9% para o Pronamp e 12,5% para os demais produtores.
Com o aumento atual dos custos no setor, a entidade sugere uma elevação dos limites de financiamento para R$ 400 mil no Pronaf, R$ 2 milhões no Pronamp e R$ 4 milhões nas demais categorias de produtores. Já o enquadramento da renda bruta agropecuária deveria ser de até R$ 750 mil, até R$ 4 milhões e acima de R$ 4 milhões para as mesmas categorias de produtores citadas acima.
Quanto aos programas de investimentos, os valores anunciados e contratados oscilaram muito nas últimas safras. Essa diferença não decorre da falta de demanda, mas da indisponibilidade de recursos.
A proposta atual busca fortalecer o ambiente de negócios no campo, aumentar a segurança jurídica das operações e ampliar o acesso a fontes diversificadas de financiamento.
A CNA destaca a necessidade de promover ajustes no ambiente de negócios do crédito rural, reduzindo burocracias e fortalecendo o combate à venda casada. É necessário, ainda, na avaliação da entidade, uma ampliação dos fundos garantidores para operações de custeio e investimento agropecuário e dos mecanismos de financiamento privado no mercado de capitais (Folha)
