- Por Roberto Rodrigues
- A Frente Parlamentar da Agropecuária havia previsto no Orçamento a impossibilidade de o Executivo contingenciar os recursos de pesquisa, desenvolvimento e inovação no campo.
- Um dos riscos ao cumprimento do Orçamento nacional aprovado em lei federal é o chamado contingenciamento. Se por alguma circunstância inesperada uma despesa estabelecida pela lei não puder ser cumprida, o governo pode contingenciar os recursos definidos.
- Não se trata de corte no Orçamento, mas, mesmo assim, essa possibilidade traz imprevisibilidade ao agente executor que, surpreendido pelo contingenciamento, não pode cumprir seus compromissos, trazendo prejuízos às atividades dele dependentes.
- O agro tem sido um formidável esteio para a economia brasileira exatamente por causa da ciência e da inovação tecnológica desenvolvida em instituições de pesquisa e universidades. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
- Para evitar esse tipo de risco a setores essenciais da economia, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) procurou salvaguardá-los, determinado a impossibilidade de o Executivo contingenciar os recursos destinados para a pesquisa, desenvolvimento e inovação no âmbito do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária, bem como para a defesa sanitária, a extensão rural e a subvenção ao seguro rural. Mas o governo vetou essa salvaguarda!
- Em outras palavras, qualquer um destes segmentos pode ver seus recursos “suspensos”, sem a menor consideração. Imagine-se um programa de pesquisa destinado a melhoramento genético de uma planta fundamental para a alimentação humana. Leva algum tempo para ser concluído, eventualmente até anos. E de repente falta dinheiro para completar o trabalho. Tudo o que foi feito fica perdido, inclusive gastos com insumos e equipamentos fundamentais para o estudo. Um desastre para o futuro.
- Idem quanto ao seguro. O produtor não consegue garantir sua estabilidade de renda porque a subvenção ao seguro tem seu orçamento suspenso. Uma geada, ou uma seca, ou uma tormenta de granizo destrói a lavoura e o produtor quebra porque não tem seguro. Inimaginável.
- As universidades federais também podem ter seus recursos contingenciados, atrapalhando o ensino superior.
- A FPA tentará derrubar esses vetos. Eles são simultaneamente uma ameaça ao futuro do agronegócio brasileiro, setor que tem sido um formidável esteio para a economia brasileira, exatamente por causa da ciência e da inovação tecnológica desenvolvida em nossas instituições de pesquisa e nossas universidades. Assim também como a falta de políticas públicas de apoio ao segmento afetam o presente.
- Entidades de representação dos produtores rurais e acadêmicos de todo o País se movimentam para apoiar a derrubada dos vetos. A Academia Brasileira de Ciência Agronômica foi enfática ao afirmar que o contingenciamento de recursos para ciência, tecnologia e educação “comprometem os avanços da agricultura brasileira e são uma ameaça a nossa soberania” (Roberto Rodrigues, ex-ministro da Agricultura e professor emérito da Fundação Getúlio Vargas; Estadão)
12 de janeiro de 2026/
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