- Proposta preliminar indica adiamento de um ano para legislação entrar em vigor
- Texto precisa ser aprovado ainda neste mês pelos países integrantes do bloco europeu
Um documento preliminar de negociação da União Europeia mostra que os países da União Europeia querem adiar a lei antidesmatamento do bloco por mais um ano, enquanto se preparam para negociar rapidamente as mudanças na lei antes que ela entre em vigor no próximo mês.
No mês passado, a Comissão Europeia propôs mudanças que afrouxariam a lei antidesmatamento para pequenos proprietários e empresas, mas não atrasariam a medida.
No entanto, um rascunho da proposta de negociação da UE, datado de 10 de novembro e visto pela agência de notícias Reuters, mostrou que os países do bloco planejam aceitar as mudanças propostas pela comissão, mas também pressionam para adiar a aplicação da lei para 30 de dezembro de 2026 para empresas maiores e 30 de junho de 2027 para empresas menores.
Para muitos países, “a proposta da Comissão, por si só, não foi suficiente”, diz a minuta.
CRÍTICOS DIZEM QUE AS MEDIDAS SÃO PESADAS E CARAS
A proibição das importações de cacau, óleo de palma e outras commodities ligadas à destruição das florestas é uma parte fundamental da agenda verde da UE, que agora está enfrentando a resistência das indústrias e de alguns governos que dizem que as medidas são muito onerosas e caras.
Originalmente, a medida deveria entrar em vigor a partir do final de 2024, mas Bruxelas já a adiou em um ano. Isso ainda não conseguiu aplacar as reclamações de alguns países da UE e de parceiros comerciais, incluindo os Estados Unidos e o Brasil.
Antonie Fountain, diretor da Rede VOICE, que faz campanha pela reforma do setor cacaueiro, disse que o adiamento da proposta “mina drasticamente a credibilidade da UE”, dificulta a realização de negócios no bloco e causaria uma perda florestal ainda mais significativa.
“Durante a semana da COP no Brasil, isso não poderia ser mais irônico”, afirmou Fountain.
Os países da UE e o Parlamento Europeu estão correndo para chegar a um acordo sobre as mudanças finais até meados de dezembro, para evitar que a lei entre em vigor.
De acordo com a legislação, conhecida como regulamento de desmatamento da UE, os vendedores de carne bovina, cacau, café, óleo de palma, soja, borracha e madeira para o mercado da UE precisarão fornecer uma declaração de devida diligência provando que seus produtos não causam desmatamento.
A última proposta da Comissão Europeia que trouxe algumas flexibilizações para a lei que proíbe a importação pelo bloco europeu de commodities ligadas à destruição de florestas frustra exportadores do agronegócio brasileiros que se prepararam para estar prontos para atender as exigências já em 2025, avaliaram especialistas do Rabobank, no mês passado.
Segundo analistas do banco holandês, que fizeram um estudo detalhado sobre o tema, muitas empresas brasileiras, incluindo do setor de soja, realizaram investimentos para atender as regras e capturar prêmios imediatos pelo cumprimento da legislação.
Um porta-voz da Dinamarca, que detém a presidência rotativa da UE e redigiu o documento de negociação dos países da UE, disse que o objetivo com o último movimento era obter rapidamente o apoio dos países para que pudessem negociar um acordo final em tempo hábil.
“A maioria dos Estados-Membros não quer que a EUDR, em sua forma atual, entre em vigor até o final do ano”, afirmou o porta-voz (Folha)
