| Entidade alerta que a medida pode encarecer o crédito, afastar investidores e comprometer a produção agrícola |
| O Sistema FAEP é contrário à Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que estabelece a tributação de 7,5% sobre Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e outras aplicações financeiras. O texto original da MP previa alíquota de 5% sobre LCAs e outros instrumentos, como Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Imobiliários (CRI). A proposta ameaça um dos principais pilares do financiamento privado do setor agropecuário brasileiro. As LCAs são títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras para captar recursos destinados ao agronegócio. Atualmente, respondem por quase 40% do crédito agropecuário, superando inclusive os recursos do Plano Safra, que representam menos de 20%. A isenção de Imposto de Renda é o principal atrativo desses títulos, incentivando investidores e viabilizando a oferta de crédito ao setor. Segundo o Sistema FAEP, a tributação proposta pode encarecer o crédito, desestimular investimentos e provocar retração no mercado. “Tributar esses títulos significa comprometer a oferta de recursos, aumentar custos e colocar em risco a capacidade de financiamento da produção agrícola nacional. Além disso, essa proposta foi elaborada sem qualquer diálogo com o setor produtivo, que será diretamente afetado”, afirma o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “Essa medida representa um retrocesso para a competitividade do setor. Defender o crédito rural e preservar condições justas de tributação envolve a segurança alimentar do Brasil, a balança comercial e a renda de milhões de famílias que dependem do campo”, complementa. De acordo com o dirigente, o Sistema FAEP segue mobilizado, em conjunto com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e demais entidades do setor produtivo, para assegurar coerência na condução da MP 1.303 e rejeitar a tributação das LCAs, preservando o equilíbrio e a sustentabilidade do crédito rural no país. |
7 de outubro de 2025/
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